O Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (12), a ampliação do Setor Econômico de Santa Maria. O novo parcelamento, localizado às margens da BR-040, possui 116.984 m² e está dentro da Área de Desenvolvimento Econômico (ADE) da região istrativa. A área pertence à Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap) e engloba as quadras AC 219 (Conjuntos E, F, G e H), AC 319 (Conjunto D) e AC 419 (Conjunto B, Lote 26).
O espaço será dividido em 63 lotes, sendo 46 voltados para uso misto (comércio, serviços, institucional, industrial e residencial), 14 exclusivos para comércio, serviços e instituições, e três destinados à construção de equipamentos públicos, como escolas e unidades de saúde. A previsão é de que a nova área possa atender até 1.318 moradores.
Segundo o conselheiro e relator do projeto, João Accioly, representante do Sindicato da Indústria da Construção Civil do DF (Sinduscon-DF), a iniciativa deve impulsionar o desenvolvimento regional. “A criação dessas ADEs é importante para diversificar a economia e a base produtiva do DF, gerando emprego e renda, promovendo a inclusão produtiva da população e reduzindo as desigualdades socioeconômicas da região”, afirmou.
A proposta seguiu todas as exigências legais, com estudos urbanísticos, ambientais, viários e consultas às concessionárias de serviços públicos. A expansão já estava prevista no último Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot).
Mais moradias no Jardim Botânico
Na mesma reunião, o Conplan aprovou outro parcelamento urbano no Setor Habitacional Tororó (SHTo), no Jardim Botânico. A área, de 25.004 m², será dividida em cinco lotes para residências, comércio e equipamentos públicos. A expectativa é construir até 33 casas, com capacidade para abrigar 82 habitantes.
Próximas etapas
Após a aprovação do Conplan, os responsáveis pelos parcelamentos devem apresentar os projetos urbanísticos executivos à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). Depois da análise, os projetos serão aprovados por decreto e publicados no Diário Oficial do DF (DODF). A partir da publicação, haverá um prazo de 180 dias para solicitar a licença urbanística — etapa necessária para dar início aos trâmites de registro em cartório e à implantação da infraestrutura.
Novidades da UnB e do PDTU
Antes das deliberações, os conselheiros assistiram a duas apresentações. A primeira, da Universidade de Brasília (UnB), apresentou o projeto de um novo auditório com capacidade para 1.500 pessoas no campus Darcy Ribeiro. A segunda foi um diagnóstico sobre mobilidade e transporte no DF, parte do processo de revisão do Plano Diretor de Transporte Urbano (PDTU), atualmente em fase de atualização.
Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal (Seduh-DF)
