O governador Ibaneis Rocha (MDB) sancionou, nesta segunda-feira (12/8), o projeto de lei complementar que cria o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub). Ao todo, cerca de 60 vetos do chefe do Executivo, entre emendas feitas por distritais. Base e oposição, com suas devidas ressalvas, classificaram como positivo texto final do chefe do Executivo que retornará ao Legislativo para avaliação.
O presidente da Câmara Legislativa, Wellington Luiz (MDB), ressaltou, durante a sua fala na cerimônia ocorrida no Palácio do Buriti, que o projeto vinha sendo analisado desde 2011, quando ele mesmo ainda era o relator. Apesar disso, ele rebateu críticas de setores que defenderam que o debate foi açodado.
“Temos a certeza que Brasília vai se desenvolver, porque o setor produtivo quer trabalhar, e alguns governantes não deixaram. Com isso, agora, vamos gerar emprego, vamos pagar mais impostos e Brasília vai crescer. Para alguns que tentaram trabalhar contra fica aqui nossos sinceros sentimentos, mas acho que foi bom. É melhor chorar vocês do que a população do Distrito Federal, que ganha com a aprovação dessa lei”, declarou Wellington Luiz.
Instantes depois da cerimônia, ao Jornal de Brasília, o presidente afirmou que a análise dos vetos do governador respeitará o trâmite normal da Casa, e terá que aguardar a votação de outros vetos que se encontram em espera. O prazo legal para a análise dos impedimentos é de 30 dias e, caso não seja discutido pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 30 dias, ele entrará automaticamente na ordem do dia seguinte, ando a figurar na lista de projetos.
Com algumas ressalvas, o deputado distrital Fábio Felix (PSol) achou positiva o texto final apresentado e sancionado pelo governador Ibaneis Rocha, nesta segunda-feira. Para o oposicionista, o texto que foi para a Câmara Legislativa precisava de mais tempo para o debate. “Os vetos foram somente a comprovação do que vínhamos falando. Houve um atropelo imenso no processo de apreciação da matéria, não houve tempo hábil para a discussão, que tinha uma série de emendas que não aram por estudos técnicos, nem pela avaliação dos órgãos de controle, como o Conplan e do Iphan. O projeto analisado pelo Iphan era diferente do que foi enviado à Câmara Legislativa, que era diferente do que foi aprovado. Então, a gente precisaria de mais tempo. A quantidade de vetos, de emendas dos parlamentares e até de artigos que estavam no projeto original só mostra que a apreciação precisava acontecer com maior cautela, maior cuidado e discussão.”
Mesmo com críticas, Fábio Felix gostou do que foi sancionado. “Em termos gerais, os vetos são positivos e restauram alguns princípios da preservação. Vamos analisar aqui e com mais cuidado. É positivo porque aquelas questões polêmicas que não foram debatidas, além da questão de entrega para a Terracap de todos os terrenos da cidade, de forma não democrática de uma emenda de plenário ficaram de fora”, completou o oposicionista.
Aguardando
A presidente eleita da Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) Jaqueline Silva (MDB) acredita que até o fim do ano os vetos devem ser votados, mas prega precaução. “Seguindo o rito normal, é provável que sejam votados ainda este ano, uma vez que a pauta é finalizada nas últimas sessões do ano. Mas é preciso analisar cada ponto que retornará à Câmara, ouvindo os técnicos da Casa e do Executivo e estudando as razões apontadas”, afirmou.
