O Brasil conta atualmente com quase seis milhões de trabalhadores domésticos remunerados, dos quais mais de 90% são mulheres. A categoria enfrenta desafios como altas taxas de informalidade, baixos salários e jornadas extensas, conforme estudo divulgado no último dia 12 pelo governo federal.
Buscando enfrentar essas dificuldades e promover a valorização desses profissionais no Distrito Federal, a Câmara Legislativa promulgou a Lei nº 7.701/2025, de autoria do deputado Max Maciel (PSOL). A norma institui o programa “Casa da Doméstica”, que tem como objetivo principal oferecer e e fortalecer os direitos dos trabalhadores domésticos na capital federal.
O programa contempla duas frentes: a criação de um espaço físico, semelhante às Agências do Trabalhador do DF, dedicado exclusivamente ao atendimento dos empregados domésticos, e a formação de um grupo de trabalho vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do DF. Este grupo será responsável por propor ações que valorizem a categoria, incentivar a formalização do trabalho e monitorar as políticas públicas relacionadas.
O posto de atendimento “Casa da Doméstica” deverá ser instalado em local de fácil o e oferecer atendimento multidisciplinar. Especialistas prestarão informações sobre direitos trabalhistas, auxiliarão no o a benefícios previdenciários e realizarão atendimento médico ocupacional. Além disso, o espaço promoverá cursos de capacitação e profissionalização para os trabalhadores domésticos.
Em defesa da lei, o deputado Max Maciel destacou que a luta das trabalhadoras e trabalhadores domésticos ainda é “invisibilizada” e reforçou a importância de políticas públicas eficazes para garantir seus direitos. Segundo ele, “é necessário fiscalizar a efetividade das legislações na realidade das domésticas, tanto na perspectiva do cumprimento das regras por parte do empregador, quanto da conscientização das trabalhadoras”.
O estudo que fundamenta a iniciativa foi elaborado pela Secretaria Nacional da Política de Cuidados e Família (SNCF) do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), em parceria com a Federação Internacional das Trabalhadoras Domésticas (FITH) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT). O levantamento mostra que as trabalhadoras domésticas representam 25% da força de trabalho remunerada de cuidados no país, mas apenas 25% têm carteira assinada e 36% contribuem para a Previdência Social. Além disso, 64,5% recebem menos de um salário mínimo.
O estudo também revela que sete em cada dez domésticas sofrem de cansaço crônico, resultado das longas jornadas, sobrecarga física e emocional, tanto no ambiente de trabalho quanto nas responsabilidades domésticas.
Com a promulgação da Lei nº 7.701/2025, o Distrito Federal busca dar visibilidade e melhorar as condições de trabalho de uma categoria fundamental para a economia e a sociedade.
Com informações da CLDF
